Contrato de Venda e Compra Thingstore

Embrasol Tec Empresa Brasileira de Soluções Tecnológicas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo, na Avenida Estados Unidos, 1669, Estância Balneária de Itanhaém, inscrita no CNPJ nº 06.033.594/0001-13, com foco na comercialização de produtos diversificados para variados segmentos e finalidades, em cumprimento ao decreto nº 7.962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as Condições Gerais para Venda e Compra no site  https://www.thingstore.com.br doravante denominado simplesmente como Thingstore.

1. DO OBJETIVO
Tornar conhecido e claro aos usuários, clientes e compradores que voluntariamente se cadastraram no site Thingstore as Condições Gerais para Venda e Compra de produtos.

2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS GERAIS DE USO E TERMOS DE VENDA E COMPRA.
Ao confirmar a compra, o usuário ou cliente cadastrado, doravante denominado simplesmente como Comprador, declara ter lido na íntegra, compreendido e estar de pleno e irrestrito acordo com a Política de Privacidade com os Termos Gerais de Uso e com os Termos de Venda e Compra do site Thingstore, de fácil acesso público na seção Conteúdo do site ou diretamente através dos endereços:

https://www.thingstore.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html

https://www.thingstore.com.br/pagina/termos-gerais-de-uso.html

https://www.thingstore.com.br/pagina/contrato-de-venda-e-compra-thingstore.html

3. DAS FORMAS DE PAGAMENTO
 

3.1. O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito ou débito das bandeiras informadas no site ou boleto bancário, que serão administrados, confirmados ou recusados automaticamente pela plataforma de pagamentos Mercado Pago, sem nenhuma interferência da Thingstore;
 

3.2. O tratamento dos dados do cartão, código de segurança, validade e nome do portador são de responsabilidade única e exclusiva do Mercado Pago, conforme seus próprios Termos e Política descritos em https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-politicas_194 e https://www.mercadopago.com.br/privacidade.

A Thingstore não tem nenhuma forma de acesso a estas informações.
 

3.3. Os preços e condições de pagamento oferecidos são exclusivos para compras no site Thingstore.

3.4. As ofertas, descontos, cupons de descontos eventualmente oferecidos têm tempo de validade limitado e poderão também cessar com o término dos estoques da Thingstore;

3.5. A compra somente será considerada efetivada pela Thingstore com a aprovação da plataforma de pagamentos Mercado Pago. Durante o processo de aprovação do pagamento, os produtos colocados no carrinho não sairão do estoque da Thingstore e nem serão reservados ao Comprador. No caso de esgotarem os estoques dos produtos durante o período de aprovação do pagamento, a Thingstore reserva-se ao direito de cancelar a compra, ou a seu critério, negociar com o Comprador novo prazo de entrega de acordo com o tempo de reposição dos estoques.

4. DA ENTREGA
 

4.1. O prazo de entrega (em dias úteis), é contado no 1º dia útil após a emissão da Nota Fiscal;

4.2. O prazo para emissão da nota fiscal será de até 3 (três) dias úteis após a confirmação de pagamento pelo Mercado Pago;
 

4.3. A Thingstore utilizará o meio de entrega optado pelo Comprador no momento da compra.
 

4.4. As entregas normalmente são realizadas nos dias úteis, das 8 às 18 h, sendo imprescindível que tenha alguém no local indicado para o recebimento;
 

4.5. A Thingstore não tem autonomia sobre os meios de transportes, não podendo agilizar, postergar, marcar horário para entrega ou qualquer outra ação;

4.6. Sempre será necessária a conferência da Nota Fiscal e dos produtos e a integridade dos mesmos no ATO DA ENTREGA por parte do Comprador ou da pessoa autorizada a receber a mercadoria. Qualquer divergência, violação de lacres ou danos nas embalagens ou nos produtos deverá ser relatada no verso da Nota Fiscal na presença do entregador e recusado o recebimento da mercadoria, sem que sejam assinados quaisquer documentos de recebimento de transporte ou canhotos. O fato deverá ser prontamente comunicado à Thingstore pelo e-mail thingstorelojas@gmail.com. A Thingstore não aceita quaisquer reclamações de problemas identificados posterior ao recebimento da mercadoria, sejam relacionadas a itens faltantes ou mercadorias danificadas pelo transporte.
 

4.7. O recebimento poderá ser feito, desde que observados as orientações do item 4.6, por porteiros, amigos, familiares ou qualquer responsável maior de 18 anos por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura no comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação;

4.8. Serão feitas até 3 (três) tentativas de entrega, conforme o tipo de frete escolhido, podendo variar de acordo com as normas da empresa transportadora para cada região e no caso do destinatário estiver ausente em todas, a mercadoria retornará aos depósitos da Thingstore e ficará à disposição do Comprador para a retirada pessoalmente ou por sua conta a contratação de novo frete;

4.9. Caso a entrega não seja concretizada devido a erro no endereço informado pelo Comprador no momento do cadastro ou da compra, ou por qualquer condição motivada por este ou por quem responsável pelo recebimento, como dificultar a entrega, ausência de alguém para receber no local de entrega, e o produto retorne para o nosso depósito, a Thingstore entrará em contato com o Comprador para corrigir ou confirmar o endereço e combinar o reenvio dos produtos.
Nesta hipótese, as despesas adicionais de frete, e quaisquer outras que porventura ocorram, serão cobradas integralmente do Comprador que deverá quita-las antecipadamente para que seja providenciado o reenvio;

4.10. O Comprador poderá acompanhar a entrega dos produtos a partir do código de rastreamento fornecido pela empresa de transporte escolhida pelo Comprador no momento da compra.

4.11. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso, dimensões, quantidade e modo de entrega escolhido pelo Comprador;

4.12. Em condições especiais a Thingstore poderá não cobrar o frete; sendo excepcional e previamente expressa a informação no site, na hora da compra, bem como as condições desta promoção;

4.13. Não será efetuada entrega em áreas da zona rural; onde não exista o endereço completo (logradouro, número da residência, complemento, cidade, Estado e CEP); em regiões consideradas perigosas ou violentas. Nestes casos cabe ao Comprador optar pela retirada da mercadoria no depósito da Thingstore ou indicar um endereço onde a entrega possa ser realizada com segurança.

 
4.14. A Thingstore não autoriza a transportadora a:
a) Entrar no domicílio do destinatário;
b) Realizar instalação ou manutenção de produtos;
c) Abrir embalagem de produtos;
d) Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
e) Realizar entrega a menor de idade.

5. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
 

5.1. Caso venha a desistir da compra após a entrega, o Comprador poderá devolver o (s) produto (s) e receber a restituição do valor pago; o prazo para desistência da compra é de 7 (sete) dias corridos, com início no dia seguinte ao do recebimento do produto, conforme determinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

5.2. A intenção de desistência da compra deverá ser previamente comunicada à Thingstore através dos canais de comunicação pelo e-mail thingstorelojas@gmail.com ou pelo formulário de contato https://www.thingstore.com.br/#contato.

Caso não haja a comunicação prévia e o produto retorne ao depósito, o ato será interpretado como mera impossibilidade de entrega, e tratado conforme o item 4.9;

5.3. Não será aceita a mera troca do produto, sem a existência de algum vício ou defeito.

5.4. Para que o produto seja recebido de volta, não deve ser aberto e removido da sua embalagem original, os lacres não devem ser rompidos e em hipótese alguma deve ser usado ou ter indícios de uso e estar acompanhado da Nota Fiscal de Venda.

Para que o cancelamento da compra através do arrependimento ou desistência seja efetivado, o produto passará por análise técnica dentro de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso depósito. Caso o produto atenda às exigências acima descritas, será realizado o registro de cancelamento da compra. Do contrário, o Comprador será notificado das irregularidades e o produto ficará à disposição para sua retirada ou será reenviado ao Comprador por transportadora mediante o pagamento antecipado das despesas de reenvio.

5.5. Se for efetivado o registro de cancelamento da compra, a restituição do valor pago através de boleto ou débito será feita em até 10 (dez) dias úteis subsequentes, sendo depositados em conta bancária pertencente ao próprio Comprador. Em nenhuma hipótese a devolução será efetuada em conta de terceiros. Caso o Comprador não tenha conta bancária, será emitido uma ordem de pagamento em nome e CPF do Comprador e este poderá retirar no Banco emissor mediante comprovação de identidade;

5.6. Se for efetivado o registro de cancelamento da compra, a restituição do valor pago através de cartão de crédito, será realizado por meio da solicitação do estorno do débito ao Mercado Pago, que então fará toda comunicação com a administradora do cartão; o estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. A partir da solicitação de estorno pela Thingstore, a responsabilidade pelos procedimentos será única e exclusivamente do Mercado Pago ou da plataforma de pagamento responsável pela operação.

 
5.7. O arrependimento ou desistência da compra será feita exclusivamente pelo meio que foi remetida originalmente, ficando a cargo do Comprador fazer a correta proteção e embalagem do produto e arcar com as despesas do transporte ou entrega-lo diretamente no depósito da Thingstore dentro do prazo legal;

5.8. No caso de o produto ter que retornar ao depósito por motivo de defeito, vício, equívoco do produto, por exclusiva responsabilidade da Thingstore, o Comprador estará isento das despesas de envio e retorno, desde que tenha entrado previamente em contato com a Thingstore através dos canais oficiais e realizado as instruções recebidas de como proceder à remessa.

6. GARANTIA DE PRODUTOS COM DEFEITO

6.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à Thingstore através do e-mail thingstorelojas@gmail.com em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o Comprador tem o direito de solicitar a troca por um item igual, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante ou distribuidor, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

6.2 O produto deverá ser enviado pelo Comprador pelo meio indicado no e-mail de resposta da Thingstore.

6.3 Os produtos serão analisados pela Thingstore, podendo ser devolvidos ao cliente sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado.

6.4 O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde esteja localizado o comprador e o país de origem do item.

6.5 Se o produto adquirido no site Thingstore apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o Comprador deverá entrar em contato direto com o fabricante através dos meios indicados por ele ou com a assistência técnica credenciada mais próxima do domicílio informada no manual do produto.

É assegurado ao Comprador que o fabricante ou o distribuidor/ importador do produto irá promover a solução e correção do problema. Havendo dificuldades a Thingstore deverá ser informada por meio do e-mail thingstorelojas@gmail.com ou do formulário de contato https://www.thingstore.com.br/#contato.

6.6 Todas as garantias são dadas pelos respectivos fabricantes ou distribuidores/ importadores, e variam de produto para produto, conforme indicado em suas respectivas páginas. Sempre que tiver alguma dúvida não deixe de entrar em contato com a Thingstore através dos canais disponíveis.

7. DAS OFERTAS
Quando disponíveis, as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Thingstore ou em links e canais específicos.

Ofertas podem ser retiradas do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os respectivos fornecedores;

8. DOS EVENTUAIS ERROS NOS VALORES DOS PRODUTOS

A Thingstore se exime da responsabilidade de erros de digitação nos valores dos produtos no site, entendendo que a equidade e bom senso nas relações comerciais (jurídicas) são princípios básicos emanados do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, deste modo, não serão enviados produtos com erros grosseiros de digitação de valores ou de grande discrepância ao valor habitual de itens similares, até que o Comprador pague a diferença existente para o montante correto; caso o Comprador não queira pagar a diferença, o pedido será imediatamente cancelado e os valores eventualmente já pagos serão devolvidos, de acordo com o meio utilizado para pagamento, seguindo o procedimento contido no item relativo as devoluções;

9. DAS FOTOS, IMAGENS E VÍDEOS DOS PRODUTOS

As fotos, imagens e vídeos são meramente ilustrativos, não estão todas na mesma escala, podendo haver variação em relação ao produto final em função de alterações do fabricante ou outros motivos que o der causa. O Comprador, antes de efetivar a compra, deverá ler na íntegra toda a descrição do produto e ter a certeza de que está adquirindo o produto adequado à sua necessidade. Na dúvida, deve entrar em contato por meio dos canais disponíveis para obter mais esclarecimentos sobre se o produto atende suas necessidades. Nunca compre um produto na dúvida se atenderá à sua necessidade.

10. DO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos e/ou força maior, por exemplo, regiões afetadas por desastres ambientais de grande monta, que dificulte de forma extrema, o cumprimento das obrigações, naquele momento;
 

10.2. A Thingstore se reserva no direito de alterar o presente contrato a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento e melhoria na prestação dos serviços, sem prejuízo, entretanto, dos negócios celebrados sobre a égide do contrato em vigência; de tal forma, recomenda-se que os usuários do site releiam este instrumento sempre que efetuarem novas compras.

11. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
Todos as cláusulas deste contrato serão regidas pelas Leis da República Federativa do Brasil; para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submetem ao foro da cidade de Itanhaém/SP, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Itanhaém, 02 de fevereiro de 2021.

Thingstore.